ENE 2020: Eficiência energética da iluminação pública com documento de referência

:: Estratégia Nacional de Energia 2020 ::

.:: Eficiência energética da iluminação pública com documento de referência ::.

A Estratégia Nacional de Energia 2020 engloba um conjunto alargado de programas e medidas consideradas fundamentais para alcançar os objectivos da eficiência na utilização final de energia e dos serviços energéticos. Em desenvolvimento do Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética (PNAEE) e da ENE 2020, o Programa de Eficiência Energética na Administração Pública — ECO.AP (Resolução do Conselho de Ministros n.º 2/2011, de 12 de Janeiro), visa obter até 2020, nos serviços públicos e nos organismos da Administração Pública, um nível de eficiência energética na ordem dos 20% em face dos actuais valores. Nestes objectivos enquadra-se também a utilização racional de energia e a eficiência energético-ambiental em equipamentos de iluminação pública (IP).

Em Portugal, a iluminação pública é responsável por 3% do consumo eléctrico total, sendo que os respectivos custos energéticos constituem, em alguns casos, mais de 50% nas despesas dos Municípios com energia, verificando-se nos últimos anos uma tendência de aumento análoga à melhoria dos níveis de iluminação da região (cerca de 4 a 5% por ano).

Existem no mercado diversas soluções e tecnologias que permitem melhorar a eficiência energética da IP, facilitando uma gestão mais eficiente. Estes sistemas podem também permitir economias directas nos consumos de energia e/ou levar a um aumento da vida útil das lâmpadas, permitindo uma redução dos custos de manutenção das instalações de IP. O potencial de redução de consumos com IP pode chegar aos 700GWh/ano (redução de consumos de CO2 de 260.000 ton/ano).

Nesse sentido, a Secretaria de Estado da Energia e da Inovação, no Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento, em parceria com a RNAE- Associação das Agência de Energia e Ambiente, a ADENE – Agência para a Energia, a EDP Distribuição, o Lighting Living-Lab em Águeda, o CPI – Centro Português de Iluminação Pública e a Associação Nacional de Municípios – ANMP, promoveu o desenvolvimento de um manual de boas práticas para a melhoria do desempenho energético da IP. Com o documento agora editado pretende-se uma efectiva redução dos consumos de energia associados à Iluminação Pública sem perda dos níveis de efectivos de iluminação adequados a diferentes situações.

Fonte: ADENE

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:: Documento de Referência: Eficiência Energética na Iluminação Pública ::

LNEG vai certificar a eficiência energética nos edifícios da administração pública

:: LNEG vai certificar a eficiência energética nos edifícios da administração pública ::

A promessa foi dada em Conselho de Ministros e confirmada pela publicação em Diário da República do Programa de Eficiência Energética na Administração Pública (ECO.AP): Portugal vai ter um mercado de certificados brancos para a eficiência energética em edifícios públicos. Apesar de a legislação específica ainda estar em elaboração, as novas regras já causam expectativa no mercado da consultoria energética.

O novo mecanismo de mercado vai envolver proprietários de edifícios e empresas especializadas na comercialização de energia, assim como uma entidade responsável pela certificação. O Laboratório Nacional de Engenharia e Geologia (LNEG) deverá ficar encarregue do processo de certificação da eficiência energética dos edifícios, de acordo com fonte governamental. Ainda não há, contudo, previsões para a apresentação do Decreto-Lei que vai definir o mercado dos certificados brancos. «A decisão da quantidade de certificados brancos a apresentar no mercado e o preço atribuído dependerá sempre do Estado», acrescenta ainda a fonte da Secretaria de Estado da Energia e Inovação.

O funcionamento deste mecanismo é semelhante ao que foi criado para títulos de emissões de CO2 ou para títulos de combustíveis. Aplicando-se apenas à eficiência energética alcançada em edifícios, a prestação em edifícios públicos acima do objectivo de 20 por cento será premiada com um conjunto de certificados de eficiência. Os títulos poderão depois ser vendidos a empresas de comercialização de energia, obrigadas a apresentar uma quantidade anual ao Estado, criando um dinamismo e uma valorização de mercado da eficiência energética.

Desta forma, Portugal segue o exemplo de vários países europeus. A Itália implementou um esquema semelhante em 2005, sendo seguida pela França um ano mais tarde. No Reino Unido, o modelo em vigor é misto, havendo a possibilidade de comercializar as obrigações e as poupanças. Um modelo alternativo, sem implicação de comercialização, foi desenvolvido pela Flandres (região da Bélgica). Enquanto a maioria dos esquemas europeus diz respeito a obrigações para os comercializadores de gás e electricidade, a Itália é a excepção, pondo a obrigação sobre as distribuidoras.

Questionado sobre a criação de um mercado de certificados brancos, Luís Mira Amaral fala em «aproveitamento burocrático» da matéria da eficiência energética. Apesar de considerar que uma verdadeira política energética passa por analisar todas as soluções do lado da oferta e da procura, o que inclui as questões de eficiência energética, o ex-ministro da Indústria e Energia tem dúvidas sobre a eficácia deste mecanismo. «Quanto maior a intervenção do governo, quanto maior a burocracia, mais há lugar a conflitos e à intervenção dos advogados», afirma o responsável, lembrando a falta de tranparência dos regulamentos energéticos e a intervenção político-administrativa nos processos.

A falta de sensibilização e formação dos agentes é um dos problemas apontados por Mira Amaral à implementação de legislação de eficiência energética. «Não basta fazer legislação, é preciso formar os agentes nesta matéria», explica, exemplificando com as falhas de competência de arquitectos, projectistas e licenciadores de algumas autarquias.

.:: ECO.AP arranca com calendário apertado ::.

A questão da sensibilização dos agentes públicos é particulamente pertinente perante o calendário apertado do ECO.AP. Promulgado em Janeiro, a Resolução prevê que as entidades públicas designem, em 90 dias, um gestor local de energia. Uma condição que para a Câmara de Bragança, por exemplo, será certamente cumprida. «O município de Bragança encontra-se em condições para designar o gestor local de energia, no prazo estipulado pela Resolução do Conselho de Ministros nº 2/2011», afirma o presidente da câmara municipal, António Jorge Nunes. O autarca defende ainda que o ECO.AP irá permitir uma «continuidade ao trabalho desenvolvido pelo município no âmbito da eficiência energética».

Para as empresas de serviços energéticos (ESCO), o ECO.AP e o calendário apertado também são vistos com bons olhos. «O importante é o programa ECO.AP e a legislação ESCO arrancaram o mais rápido possível, para se dinamizar o sector», comenta Miguel Matias, administrador da Self Energy, sublinhando que, quanto mais tarde se implementarem estas decisões, «menos milhões de euros se poupam ao Estado e ao país». O responsável realça ainda que «é bom ser o Estado a dar o exemplo da boa prática».

A urgência na implementação do programa é palavra de ordem entre as empresas. Afinal, Portugal tem menos de uma década para alcançar o objectivo ambicioso de eficiência energética a que se propõs (20 por cento). Para tal, a Resolução do Conselho de Ministros prevê que, neste primeiro semestre de 2011, cada ministério deva seleccionar entidades que representem pelo menos 20 por cento do seu consumo de energia, com vista ao lançamento de um processo de contratação pública para a gestão de eficiência energética. Até 2013, cada ministério deve igualmente concretizar medidas de redução do consumo em todas as entidades na sua dependência, através de contratos de gestão de eficiência energética.

Fonte: Ambiente Online

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:: Programa de Eficiência Energética na Administração Pública - ECO.AP ::

Portugal tem que investir na inovação energética

:: Portugal tem que investir na inovação energética ::

.:: Análise das novas tecnologias energéticas nacionais e cenarização do seu impacto no sistema energético nacional ::.

Fonte: TVNET

CNN: Presença de Portugal no World Future Energy Summit

:: Portuguese participation at the World Future Energy Summit - WFES 2011 ::

.:: Portugal – Innovating Energy Solutions ::.

Link: Portugal at WFES 2011

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.:: Links ::.

:: Portugal at WFES 2011 - http://www.portugalwfes2011.com/ ::

Workshop - Análise das novas tecnologias energéticas nacionais e cenarização do seu impacto no sistema energético nacional

:: Workshop ::

.:: Análise das novas tecnologias energéticas nacionais e cenarização do seu impacto no sistema energético nacional ::.

O Workshop insere-se no âmbito do projecto "Roadmap para as Novas Tecnologias Energéticas: PORTUGAL 2010-2050" e vai realizar-se no dia 27 de Janeiro de 2011 no Auditório do LNEG em Alfragide.

Na sequência da conclusão dos trabalhos do projecto "Roadmap para as Novas Tecnologias Energéticas: PORTUGAL 2010-2050", suportado pelo Fundo de Apoio à Inovação, e com coordenação técnica da E.Value, em cooperação com o LNEG e a DGEG, irá realizar-se este workshop, de carácter eminentemente técnico, com o objectivo de apresentar e discutir os resultados obtidos com a comunidade nacional da energia.

O evento contará com a presença do Senhor Secretário de Estado da Energia e da Inovação, Prof. Doutor Carlos Zorrinho.

.:: Programa ::.

Fonte: LNEG

Fonte: LNEG

Decreto-Lei n.º 12/2011 - Definir os requisitos de concepção ecológica

:: Decreto-Lei n.º 12/2011 ::

.:: Definir os requisitos de concepção ecológica dos produtos ::.

Na sequência da Estratégia Nacional para a Energia (ENE 2020), que foi aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 29/2010, de 15 de Abril, o presente decreto-lei vem definir os requisitos de concepção ecológica dos produtos relacionados com o consumo de energia, promovendo a eficiência energética e o incentivo de comportamentos e de escolhas com menor consumo energético.

A concepção ecológica dos produtos constitui um elemento essencial da estratégia da União Europeia para a política integrada dos produtos. O objectivo da concepção ecológica é prosseguir, através de uma abordagem preventiva, a optimização do desempenho ambiental dos produtos, ao mesmo tempo que conserva as respectivas características funcionais. Com efeito, muitos dos produtos relacionados com o consumo de energia podem ser significativamente melhorados para reduzir os impactos ambientais e realizar poupanças de energia através da melhoria da sua concepção, o que leva em simultâneo a uma economia de custos para as empresas e para os consumidores finais.

A definição destas regras só pode ser feita em estreita articulação com os industriais, responsáveis e únicos conhecedores das formas como conseguir a optimização ambiental e energética dos produtos por si fabricados. Por isso, dá-se prioridade à auto -regulação pelo sector. Ou seja, permite-se que seja o sector, em articulação com as autoridades europeias, a concretizar as regras de concepção ecológica.

Link: Decreto-Lei n.º 12/2011