RENER - Renewable Energy Living Lab - 1º Living Lab para a Mobilidade Eléctrica na Europa

:: RENER - Renewable Energy Living Lab ::

.:: 1º Living Lab para a Mobilidade Eléctrica na Europa ::.

Municípios portugueses formam o 1º Living Lab para a Mobilidade Eléctrica na Europa

O RENER - Renewable Energy Living Lab, criado pela INTELI, com vista a agilizar processos de inovação de tecnologias e soluções relevantes para a sustentabilidade energética e ambiental, tem como objectivo impulsionar a integração dos vários actores no processo de inovação para a mobilidade eléctrica, com um especial enfoque no utilizador, potenciando domínios de conhecimento emergentes e a maximização das oportunidades económicas associadas.

Actualmente, o RENER integra a Rede Europeia de Living Labs (European Network of Living Labs - ENoLL), que conta com o apoio da Comissão Europeia e, a nível nacional, do Gabinete do Coordenador Nacional da Estratégia de Lisboa e do Plano Tecnológico.

Sintra, Porto, Vila Nova de Gaia, Loures, Cascais, Braga, Almada, Guimarães, Coimbra, Leiria, Viseu, Setúbal, Viana do Castelo, Aveiro, Torres Vedras, Santarém, Faro, Évora, Castelo Branco, Guarda, Beja, Portalegre, Bragança e Vila Real, subscreveram um acordo com o Governo português no âmbito da Conferência Internacional sobre Mobilidade Eléctrica que teve lugar em Lisboa, em 29 de Junho de 2009, criando desta forma uma Rede Piloto para a Mobilidade Eléctrica, com vista à operacionalização da Fase Piloto do Programa para a Mobilidade Eléctrica, que prevê a instalação de uma infra-estrutura mínima de mobilidade eléctrica (1350 postos de carregamento) a nível nacional até final de 2011.

Mais do que instalar uma solução de carregamento, os municípios constituintes da Rede Piloto ambicionam constituir-se como territórios de experimentação, teste e validação de novas soluções para a mobilidade eléctrica, criando um laboratório de experimentação de soluções de mobilidade eléctrica à escala nacional, visando a criação de sinergias entre os diferentes municípios.

Neste sentido, no passado dia 21 de Setembro, no edifício sede dos Paços do Concelho em Santarém, foi celebrado um contrato de consórcio, entre os Municípios portugueses e a INTELI. Com este contrato a INTELI acolhe os Municípios portugueses no âmbito do RENER, criando assim um living lab para a mobilidade eléctrica - o primeiro nesta área a nível europeu, destacando-se ainda a sua dimensão, inédita no que se refere a living labs.

Pretende-se desenvolver acções destinadas à concretização dos objectivos do Programa de Mobilidade Eléctrica, designadamente experimentar, testar e validar soluções inovadoras em espaços urbanos diversos, originando um portfolio de melhores práticas potencialmente replicáveis, a médio prazo, noutros municípios.

Fonte: INTELI

.:: Links ::.

:: Living Labs: Lista de Centros Living Lab em Portugal ::
:: European Network of Living Labs (ENoLL): RENER Living Lab ::
:: European Network of Living Labs (ENoLL): Living Labs in Portugal ::

Energia: Universidade de Évora vai criar Instituto Português de Energia Solar

:: UÉvora vai criar Instituto Português de Energia Solar ::

.:: Entidade terá forte ligação às empresas ::.

A Universidade de Évora (UÉvora) vai criar um instituto nacional dedicado à energia solar para “potenciar a ajudar a desenvolver” o sector em Portugal, fomentando a criação de conhecimento e o desenvolvimento tecnológico e a sua aplicação industrial.

O reitor da instituição, Carlos Braumann, adiantou hoje que a criação do Instituto Português de Energia Solar advém de uma forte aposta nas energias renováveis por parte da academia alentejana. “A UÉvora tem, de facto, um projecto de desenvolvimento na área das energias renováveis, nos vários sectores, e esta ideia nasceu muito recentemente”, disse.

A intenção de criar o instituto conta com “o apoio do Ministério da Economia e da secretaria de Estado da Energia e Inovação”, segundo Carlos Braumann, e é apresentada amanhã, num simpósio em Évora.
O colóquio, no âmbito da Cátedra BES Energias Renováveis da UÉvora, vai abordar a alta concentração solar e a produção de electricidade, devendo contar com a presença do secretário de Estado da Energia e Inovação, Carlos Zorrinho, divulgou a organização.

A iniciativa, explicou o reitor, “vai servir para fazer o ponto da situação dos últimos desenvolvimentos tecnológicos” relacionados com energia solar e, ao mesmo tempo, “para lançar a pedra de criação do instituto”.

Dentro de “uns meses”, a academia pretende ter já “um projecto mais detalhado”, para ser submetido à “avaliação das entidades governamentais”. “Estamos convictos de que terá sucesso”, afiançou, estimando que, em 2012, o instituto esteja criado, para “potenciar e ajudar a desenvolver todo o sector de interface entre a criação do conhecimento e o desenvolvimento tecnológico” na área da energia solar e “a sua aplicação industrial”.

.:: Primeira licenciatura na área ::.

O reitor lembrou que a academia alentejana, além da cátedra, ministra a “primeira licenciatura” nacional em Engenharias Renováveis, tem mestrados, doutoramentos e investigação na área e acolhe ainda vários projectos de demonstração tecnológica em parceria com empresas.

“Há aqui um grande potencial, em que Évora e a universidade se estão a situar como uma frente de desenvolvimento científico e tecnológico virado para a utilização empresarial” da energia solar, sublinhou.

O secretário de Estado Carlos Zorrinho lembrou à Lusa que o Alentejo “tem condições muito favoráveis” para a instalação de tecnologia solar e que, dos 18 projectos nacionais de teste lançados recentemente pela Direcção-Geral de Energia e Geologia, “parte muito significativa” escolheu localizar-se no concelho de Évora.

“Estamos disponíveis para fazer tudo o que estiver ao nosso alcance” para que o Instituto Português de Energia Solar “seja uma realidade”, assegurou o governante.

Fonte: Ciência Hoje

Universidade de Évora vai testar novas tecnologias de alta concentração solar

:: Universidade Évora vai testar novas tecnologias de alta concentração solar ::

Dois projetos de empresas para testar novas tecnologias de alta concentração solar, com potencial para o desenvolvimento tecnológico do setor em Portugal, vão decorrer na Estação Experimental da Mitra, da Universidade de Évora, foi revelado esta sexta feira.

“São os dois muitíssimo inovadores” e podem vir a “proporcionar o desenvolvimento da indústria em Portugal nesta área”, adiantou Manuel Collares Pereira, titular da cátedra em energias renováveis da academia alentejana.

O investigador e responsável pela Cátedra BES Energias Renováveis falava aos jornalistas à margem de um simpósio sobre alta concentração solar e produção de eletricidade, que decorreu na universidade.

No encontro, foram divulgados projetos de demonstração ligados à alta concentração solar, no Alentejo e noutras zonas do país, nomeadamente os dois que vão ter como 'palco' a Estação Experimental da Mitra, num pólo da universidade nos arredores de Évora.

Um deles é promovido pela multinacional Siemens e pela portuguesa EDP Inovação (EDPi), para testar cilindros parabólicos e armazenamento de energia térmica.

O outro envolve igualmente a EDPi, juntamente com a cátedra da Universidade de Évora, para testar uma outra tecnologia, sendo liderado diretamente por Collares Pereira.

“São ambos no âmbito da alta concentração termosolar e vamos desenvolver protótipos das respetivas tecnologias a uma escala já grande, com centenas de metros quadrados, não é uma coisa pequena, de laboratório”, disse.

O objetivo é, precisamente, apurar quais os valores a que se consegue fornecer energia e com que preços, recorrendo a estas tecnologias, para que depois as empresas envolvidas “beneficiem deste conhecimento”.

Os dois projetos “já estão contratados” com a Universidade de Évora, mas ainda se “estão a dar os primeiros passos” para a sua concretização, devendo avançar no terreno “durante este ano e 2012”, limitou-se a adiantar o investigador.

Em termos gerais, Manuel Collares Pereira realçou que o crescente interesse pelas tecnologias de alta concentração solar é o de poderem vir a permitir, no futuro, “ter sistemas de baixo custo e com um rendimento muito alto".

A Universidade de Évora anunciou esta semana que pretende criar o Instituto Português de Energia Solar, para fomentar a ligação entre o conhecimento e desenvolvimento tecnológico nesta área e a sua aplicação industrial.

Fonte: Região Sul

Portugal tem que investir na inovação energética

:: Portugal tem que investir na inovação energética ::

.:: Análise das novas tecnologias energéticas nacionais e cenarização do seu impacto no sistema energético nacional ::.

Fonte: TVNET

CNN: Presença de Portugal no World Future Energy Summit

:: Portuguese participation at the World Future Energy Summit - WFES 2011 ::

.:: Portugal – Innovating Energy Solutions ::.

Link: Portugal at WFES 2011

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NER300: Mecanismo de Incentivo de tecnologias com baixo teor de carbono

:: NER300 ::

.:: Mecanismo de Incentivo de tecnologias com baixo teor de carbono ::.
.:: Despacho n.º 1636/2011 ::.

O mecanismo de incentivo NER300 visa o financiamento de projectos de demonstração comercial com vista à captura e armazenamento geológico de CO2 em condições de segurança ambiental (projectos de demonstração CCS) e de projectos de demonstração de tecnologias inovadoras de aproveitamento de fontes de energia renováveis (projectos de demonstração FER inovadoras.

Para o efeito prevê a utilização das receitas decorrentes da venda de 300 milhões de licenças da reserva para novas instalações do CELE para o período entre 2012 -2020. A conversão em moeda e a gestão destas licenças serão realizadas pelo Banco Europeu de Investimento (BEI). O BEI é responsável pela avaliação técnica e financeira das candidaturas, após apresentação pelos Estados membros, e pela submissão das devidas recomendações à Comissão Europeia. Esta organiza as duas rondas de propostas previstas e decide sobre o financiamento dos projectos.

A Decisão NER300 estabelece que cada Estado membro deverá beneficiar deste mecanismo em pelo menos um e não mais do que três projectos, havendo possibilidade de estabelecer parcerias entre Estados membros. O mecanismo de incentivo NER300 poderá financiar até 50% dos custos pertinentes, conforme identificados na Decisão NER300, do projecto com um máximo de 15 % do montante total de licenças disponível e pode ser combinado com outros instrumentos, nomeadamente os Fundos Estruturais, o Fundo de Coesão e o Programa Energético Europeu para o Relançamento.

.:: Despacho n.º 1636/2011 ::.

Neste contexto, com o objectivo de orientar o processo de candidatura de projectos em Portugal ao mecanismo de incentivo NER300 a promover pela Comissão Europeia e ao abrigo do n.º 1 do artigo 8.º, do n.º 1 do artigo 17.º e do n.º 1 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 321/2009, de 11 de Dezembro, determina-se:

1 — A constituição do grupo de trabalho para a condução do processo de candidatura de projectos em Portugal ao mecanismo de incentivo NER300 (GT-NER300) relativamente a projectos de demonstração comercial com vista à captura e armazenamento geológico de CO2 em condições de segurança ambiental (projectos de demonstração CCS) e de projectos de demonstração de tecnologias inovadoras de aproveitamento de fontes de energia renováveis (projectos de demonstração FER inovadoras).

2 — A composição do GT -NER300 por representantes das seguintes entidades, ao nível de cargos de direcção superior de 1.º ou 2.º grau:

1. Direcção-Geral de Energia e Geologia (DGEG);
2. Laboratório Nacional de Energia e Geologia (LNEG);
3. Agência Portuguesa do Ambiente (APA);
4. Comité executivo da Comissão para as Alterações Climáticas
5. (CECAC), a cujo representante cabe a coordenação.

Link: Despacho n.º 1636/2011

FotOrg - O "low-cost" chegou aos fotovoltaicos

:: FotOrg ::

.:: O "low-cost" chegou aos fotovoltaicos ::.

São células solares de baixo custo que podem ser incorporadas em quase tudo o que a imaginação permitir. No FotOrg, a inovação deu as mãos à criatividade.

Carregar o telemóvel num casaco ou alimentar um leitor de mp3 num chapéu. Tudo isto vai ser possível com as tecnologias FotOrg, projecto distinguido na categoria Clean Tech, do prémio BES Inovação. Como? Através de células solares (fotovoltaicos) de materiais orgânicos a baixo custo.

Luiz Pereira, 46 anos, é o responsável científico pelo projecto. Professor do Departamento de Física da Universidade de Aveiro (UA) há 20 anos, desde 2007 que trabalha com as células que convertem a radiação solar em energia. A vantagem destes fotovoltaicos é a competitividade na relação entre eficiência e custo, explica.

"Na realidade, a eficiência útil é de cerca de 5%, quatro vezes menos do que o melhor fotovoltaico de silício monocristalino, [utilizado nos actuais painéis solares] pode oferecer, mas o custo é da ordem de dez vezes menos", diz. São cerca de dez mil vezes mais finos do que um cabelo humano, o fabrico é simples e pode ser efectuado em sistemas de larga produção.

.:: Tecnologia de terceira geração ::.

Luiz Pereira começou a trabalhar com semicondutores orgânicos (material que conduz corrente eléctrica, constituído por átomos de carbono interligados) em 2001, mais especificamente com OLED (células que emitem luz quando recebem energia eléctrica).

Em 2006, foi contactado por uma agência do Porto, ligada à Agência de Inovação, e propuseram-lhe uma parceria com a empresa SolarPlus. Apesar de o projecto ter sido aprovado, a empresa desistiu na recta final. Nesta altura, o professor já tinha sido picado pelo bicho do empreendedorismo e não deixou morrer a ideia. A sua relação com o CeNTI - Centro de Nanotecnologia e Materiais Técnicos, Funcionais e Inteligentes, e o interesse que demonstraram em avançar com o projecto, permitiram que delineasse uma potencial aplicação a nível industrial, numa ponte com o mundo empresarial.

Este tipo de células solares, de "terceira geração", já são conhecidas em laboratórios de universidades há cerca de oito anos. O que o FotOrg fez foi lançar novas ideias para o seu fabrico e optimização. Contudo, o professor explica que o projecto carece de trabalho a nível laboratorial e da durabilidade.

.:: Em busca da viabilidade comercial ::.

O melhor tempo útil que já foi conseguido, a nível mundial, é cerca de um ano, "manifestamente inviável do ponto de vista comercial. Mas já alcançaram dois avanços: na UA, conseguiram compreender os fenómenos físicos de transporte de carga eléctrica/morfologia que permitiu delinearem uma nova estratégia; no CeNTI e na Nanolayer desenvolvem filmes de barreira de protecção para incrementar a durabilidade dos fotovoltaicos.

"Este tipo de fotovoltaico é praticamente 100% flexível, sem perda de eficiência. Pode ser aplicado em quase tudo o que a nossa imaginação seja capaz de sonhar", explica. O principal mercado-alvo é de nicho. Inclui "gadgets" e a incorporação arquitectónica. "Dada a facilidade de incorporar este tipo de fotovoltaicos em qualquer estrutura, podemos, no limite da imaginação, conceber uma casa completamente 'forrada de células soares orgânicas 'disfarçadas' na estrutura, das paredes ao tecto", revela.

O início da actividade da empresa está dependente dos resultados da fase-piloto, que será iniciada no segundo semestre no próximo ano. Agora, pretendem adquirir equipamentos de grande porte para a produção piloto. "De acordo com as empresas fornecedoras, os equipamentos estarão instalados e operacionais até ao final do primeiro semestre de 2011. A partir daí, teremos todo o trabalho de optimização e contamos ter uma prova de conceito (a nível de aplicação comercial) no Outono de 2011."

Fonte: Jornal Negócios

Workshop - Análise das novas tecnologias energéticas nacionais e cenarização do seu impacto no sistema energético nacional

:: Workshop ::

.:: Análise das novas tecnologias energéticas nacionais e cenarização do seu impacto no sistema energético nacional ::.

O Workshop insere-se no âmbito do projecto "Roadmap para as Novas Tecnologias Energéticas: PORTUGAL 2010-2050" e vai realizar-se no dia 27 de Janeiro de 2011 no Auditório do LNEG em Alfragide.

Na sequência da conclusão dos trabalhos do projecto "Roadmap para as Novas Tecnologias Energéticas: PORTUGAL 2010-2050", suportado pelo Fundo de Apoio à Inovação, e com coordenação técnica da E.Value, em cooperação com o LNEG e a DGEG, irá realizar-se este workshop, de carácter eminentemente técnico, com o objectivo de apresentar e discutir os resultados obtidos com a comunidade nacional da energia.

O evento contará com a presença do Senhor Secretário de Estado da Energia e da Inovação, Prof. Doutor Carlos Zorrinho.

.:: Programa ::.

Fonte: LNEG

Fonte: LNEG

Simpósio "Alta Concentração Solar e Produção de Electricidade"

:: Simpósio ::

.:: "Alta Concentração Solar e Produção de Electricidade" ::.

Alta concentração solar e produção de electricidade é o tema do simpósio onde é apresentado o futuro "Instituto Português de Energia Solar", com a presença do Secretário de Estado da Economia e Inovação, Prof. Carlos Zorrinho. O simpósio realiza-se a 28 de Janeiro, no Auditório da Universidade de Évora.

No âmbito da recente criada Cátedra BES Energias Renováveis, o simpósio aborda temas como as politicas energéticas no caso da electricidade solar, bem como a apresentação de projectos especiais como é o caso do projecto Siemens/EDPi - Estação Experimental da Mitra e do projecto EDPi/Cátedra BES - Estação Experimental da Mitra.

A inscrição é gratuita mas a confirmação é obrigatória.

.:: Programa ::.

Fonte: Universidade de Évora

Mais informações e programa aqui.

Fonte: Universidade de Évora

Decreto-Lei n.º 12/2011 - Definir os requisitos de concepção ecológica

:: Decreto-Lei n.º 12/2011 ::

.:: Definir os requisitos de concepção ecológica dos produtos ::.

Na sequência da Estratégia Nacional para a Energia (ENE 2020), que foi aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 29/2010, de 15 de Abril, o presente decreto-lei vem definir os requisitos de concepção ecológica dos produtos relacionados com o consumo de energia, promovendo a eficiência energética e o incentivo de comportamentos e de escolhas com menor consumo energético.

A concepção ecológica dos produtos constitui um elemento essencial da estratégia da União Europeia para a política integrada dos produtos. O objectivo da concepção ecológica é prosseguir, através de uma abordagem preventiva, a optimização do desempenho ambiental dos produtos, ao mesmo tempo que conserva as respectivas características funcionais. Com efeito, muitos dos produtos relacionados com o consumo de energia podem ser significativamente melhorados para reduzir os impactos ambientais e realizar poupanças de energia através da melhoria da sua concepção, o que leva em simultâneo a uma economia de custos para as empresas e para os consumidores finais.

A definição destas regras só pode ser feita em estreita articulação com os industriais, responsáveis e únicos conhecedores das formas como conseguir a optimização ambiental e energética dos produtos por si fabricados. Por isso, dá-se prioridade à auto -regulação pelo sector. Ou seja, permite-se que seja o sector, em articulação com as autoridades europeias, a concretizar as regras de concepção ecológica.

Link: Decreto-Lei n.º 12/2011

Formação sobre Propriedade Intelectual para as PME no 7.º PQ

:: Formação sobre Propriedade Intelectual para as PME no 7.º PQ ::

.:: 15 de Fevereiro às 14:00h ::.
.:: Auditório do Instituto Nacional da Propriedade Industrial ::.

Realiza-se no próximo dia 15 de Fevereiro às 14:00h, no auditório do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, uma Sessão de Formação relativa aos Direitos de Propriedade Intelectual (IPRs) para as Pequenas e Médias Empresas no 7.º Programa Quadro de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico da CE.

A sessão terá inscrições limitadas, pelo que os interessados devem preencher esta ficha de inscrição (Demonstração de Interesse). A selecção final dos participantes, caso as inscrições excedam o limite da sessão, será feita com base no perfil dos participantes, pelo que se solicita uma indicação objectiva do interesse da sessão para cada candidato.

Fonte: INPI

As fichas de inscrição devem ser enviadas para Helena Calado (helena.calado@gppq.mctes.pt) até 10 de Fevereiro 2011, data após a qual serão informados sobre a lista final de participantes na sessão.

Consulte aqui a agenda do evento.

Fonte: INPI

Portuguese participation at the WFES 2011

:: Portuguese participation at the World Future Energy Summit - WFES 2011 ::

.:: Portugal – Innovating Energy Solutions ::.

Link: Portugal at WFES 2011

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Oportunidades de Financiamento da I&D para PMEs

:: Oportunidades de Financiamento da I&D para PMEs ::

.:: Sessão de Informação ::.
.:: 7 de Fevereiro de 2011, Aveiro, Auditório da PT Inovação ::.

PROGRAMA

14h00 Recepção e registo dos participantes
14h30 Boas-vindas e enquadramento da sessão

Alcino Lavrador - PT Inovação
Daniel Bessa - COTEC Portugal
Lino Fernandes - Agência de Inovação

15h00 Sistemas de incentivo à I&D empresarial em Portugal:

(Paula Fonseca - AdI)
- Projectos em Co-promoção;
- Sistema de incentivos fiscais à IDT;

15h30 Redes e Programas de apoio à internacionalização da I&D:

(Marta Candeias - GPPQ; João Santos Silva - AdI)
- 7.º Programa Quadro Oportunidades de financiamento para PME;
- A Iniciativa EUREKA e o Programa EUROSTARS;
- Rede IBEROEKA;
- EEN - Enterprise Europe Network;

16h30 Perguntas e respostas

Por favor confirme a sua presença para o email eureka.portugal@adi.pt
até 4 de Fevereiro (17h00).

Organização:

Agência de Inovação
GPPQ - Gabinete de Promoção do 7º Programa -Quadro de I&DT
COTEC

Localização:
PT INOVAÇÃO - Rua Eng. José Ferreira Pinto Basto, 3810 - 106 Aveiro

(PORTUGAL)
Long.: 8º 38' 48'' W | Lat.: 40º 37' 46'' N

Por favor confirme a sua presença para o email eureka.portugal@adi.pt até 4 de Fevereiro (17h00).

Fonte: ADI | EUREKA

Lança o Programa de Eficiência Energética na Administração Pública - ECO.AP

:: Programa de Eficiência Energética na Administração Pública - ECO.AP ::

.:: Resolução do Conselho de Ministros nº 2/2011 de 12 de Janeiro de 2011 ::.

O programa de governo do XVIII Governo Constitucional assume como objectivo para Portugal a aposta nas energias renováveis e na eficiência energética de forma a posicionar o País entre os líderes da revolução energética que está a marcar o início do século xxi. De entre os novos objectivos traçados para a política energética, deve ser dada prioridade à eficiência energética, designadamente através da aplicação de programas de redução do consumo de energia nos edifícios públicos e da promoção de comportamentos e escolhas com menor consumo energético.

Neste contexto, a Estratégia Nacional para a Energia com o horizonte de 2020 (ENE 2020), aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 29/2010, de 15 de Abril, prevê, como um dos seus principais objectivos, o desenvolvimento de um cluster industrial associado à promoção da eficiência energética, assegurando a criação de postos de trabalho e gerando um investimento previsível de 13 mil milhões de euros até 2020.

Assim, o Estado compromete-se, entre outras medidas, a reduzir os consumos nas suas instalações e a promover a utilização de iluminação pública mais eficiente, definindo como prioridade o desenvolvimento do sector das empresas de serviços energéticos, potenciando a criação de um mercado de serviços de energia com elevado potencial.

Igualmente, é preconizada a necessidade de se proceder à alteração de comportamentos, promovendo o combate ao desperdício e à ineficiência dos usos de energia em todas as suas vertentes, sublinhando-se que as sinergias entre as iniciativas públicas e privadas devem ser catalisadoras de uma alteração de hábitos e comportamentos, essencial para garantir o bem-estar das populações, a robustez e a competitividade da economia e a qualidade do ambiente.

Esta linha de actuação enquadra-se, igualmente, no âmbito da Estratégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas 2008-2010, bem como da nova estratégia em elaboração para o triénio 2011-2013. Com efeito, devido ao peso do Estado em matéria de aquisições públicas, tal Estratégia visa assegurar a integração de critérios ambientais no processo de contratação pública de aquisição de bens, prestação de serviços e empreitadas, tendo em vista a redução de impactes ambientais, inclusivamente através de medidas de eficiência energética.

Esta abordagem contribuirá para a concretização dos objectivos estabelecidos no Programa Nacional para as Alterações Climáticas (PNAC), uma vez que, através da redução do consumo de energia, vai permitir a redução da emissão de gases com efeito de estufa, e tem sinergias óbvias com os planos sectoriais de baixo carbono que cada ministério deverá elaborar até ao final de 2012, conforme determinado na Resolução do Conselho de Ministros n.º 93/2010, de 26 de Novembro.

Assim, tendo por base as melhores práticas internacionais e dando cumprimento ao disposto no Decreto-Lei n.º 319/2009, de 3 de Novembro, o Governo lança através da presente resolução, em desenvolvimento do Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética (PNAEE) e da ENE 2020, o Programa de Eficiência Energética na Administração Pública - ECO.AP, através do qual visa obter até 2020, nos serviços públicos e nos organismos da Administração Pública, um nível de eficiência energética na ordem dos 20 %, em face dos actuais valores.

O ECO.AP é um programa evolutivo que se traduz num conjunto de medidas de eficiência energética para execução a curto, médio e longo prazos nos serviços, organismos e equipamentos públicos e que visa alterar comportamentos e promover uma gestão racional dos serviços energéticos, nomeadamente através da contratação de empresas de serviços energéticos (ESE).

As ESE fornecem serviços energéticos e outras medidas de melhoria da eficiência energética nas instalações de um utilizador, assumindo um certo grau de risco financeiro, sendo que a sua remuneração pelos serviços prestados se baseia, total ou parcialmente, no grau de concretização da melhoria da eficiência energética e na satisfação de outros critérios de desempenho energético, que possam ser fixados contratualmente.

A presente resolução visa, ainda, a adopção da recomendação ao Governo relativa à obrigatoriedade de divulgação da factura energética da Administração Pública, aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 114/2010, de 29 de Outubro, bem como a criação de um mercado de certificados brancos. Os certificados brancos são emitidos por organismos de certificação independentes para confirmar a aplicação de medidas de eficiência energética.

Em simultâneo com esta resolução, é aprovado o quadro legislativo aplicável à formação e execução de contratos de gestão de eficiência energética a celebrar entre o Estado e demais entidades públicas e as empresas de serviços energéticos (ESE), na acepção do Decreto-Lei n.º 319/2009, de 3 de Novembro, com vista à implementação de medidas de melhoria da eficiência energética nos edifícios públicos e equipamentos afectos à prestação de serviços públicos.

Assim:

Nos termos da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Lançar o Programa de Eficiência Energética na Administração Pública - ECO.AP que visa criar condições para o desenvolvimento de uma política de eficiência energética na Administração Pública, designadamente nos seus serviços, edifícios e equipamentos, de forma a alcançar um aumento da eficiência energética de 20 % até 2020.

2 - Aprovar, desde já, as seguintes medidas do ECO.AP:

• Determinar que todos os serviços e organismos da administração directa e indirecta do Estado, bem como as empresas públicas, as universidades, as entidades públicas empresariais, as fundações públicas, as associações públicas ou privadas com capital maioritariamente público, designem, no prazo de 90 dias, um gestor local de energia responsável pela dinamização e verificação das medidas para a melhoria da eficiência energética;
• Determinar que cada ministério deve seleccionar, até ao final do 1.º semestre de 2011, entidades na sua dependência que, em conjunto, representem pelos menos 20 % do consumo de energia desse ministério e que, individualmente ou agrupadas, tenham consumos superiores equivalentes a 100 MWh/ano, com vista ao lançamento de procedimentos concursais tendentes à celebração de contratos de gestão de eficiência energética;
• Estabelecer que cada ministério deve concretizar, até ao final de 2013, medidas de eficiência energética em todas as entidades na sua dependência através de contratos de gestão de eficiência energética, sempre que este procedimento se mostre adequado às medidas a adoptar;
• Estabelecer que cada ministério deve determinar, a todas entidades ou serviços que não se enquadrem no disposto nas alíneas b) e c), a adopção e implementação de um plano de acção de eficiência energética até ao final de 2011;
• Promover um programa de aumento da eficiência energética na iluminação pública em articulação com o sistema de apoio do Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN);
• Criar, até ao final do 1.º semestre de 2011, o barómetro de eficiência energética da Administração Pública, destinado a comparar e a divulgar publicamente o desempenho energético dos serviços, em desenvolvimento do preconizado na Resolução da Assembleia da República n.º 114/2010, de 29 de Outubro, e a desenvolver pela Agência de Energia - ADENE;
• Implementar, no prazo de 180 dias, um sistema de comercialização de certificados brancos que preveja a sua aplicação à Administração Pública, a desenvolver pela Direcção-Geral de Energia e Geologia com as entidades relevantes.

3 - Estabelecer que compete ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento (MEID), através da direcção executiva do Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética (PNAEE), a coordenação e monitorização do ECO.AP, bem como promover a articulação e a formação dos gestores locais de energia, referidos na alínea a) do número anterior.

Fonte: Resolução do Conselho de Ministros nº 2/2011 de 12 de Janeiro de 2011

Fundo de Eficiência Energética (FEE) - Portaria n.º 26/2011

:: Fundo de Eficiência Energética (FEE) - Portaria n.º 26/2011 ::

Este Fundo, inicialmente de 1,5 milhões de euros, tem três objectivos: incentivar a eficiência energética, apoiar novos projectos de eficiência energética e promover a alteração de comportamentos.

Na portaria agora publicada em DR, o Governo referiu que “o regulamento do FEE destina-se a coordenar os processos de financiamento e apoio a projectos enquadrados nos critérios do artigo 4.º que visem a implementação de programas e medidas e que conduzam à redução da procura de energia final de uma forma energeticamente eficiente e optimizada, contribuindo para o cumprimento dos objectivos nacionais em matéria de metas de eficiência energética”.

Podem candidatar-se a este fundo, projectos que conduzam à concretização directa das medidas definidas nos programas do PNAEE, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 80/2008, de 20 de Maio.

Podem ainda candidatar-se projectos de eficiência energética que sejam comprovadamente adicionais ao PNAEE e que manifestamente contribuam para os mesmos objectivos.

As candidaturas formalizam-se junto da comissão executiva, em três avisos anuais, a realizar até 28 de Fevereiro, 30 de Junho e 30 de Outubro de cada ano civil, caso se justifique.

Os pagamentos realizam-se anualmente, em função do cumprimento dos objectivos de economia energética e redução da intensidade energética, comunicadas em relatório anual de progresso e após análise e verificação pela comissão executiva. É referido ainda que “existe lugar a um pagamento inicial, correspondente a 20 % do montante total do investimento”.

O FEE paga uma comissão anual de gestão de 2 % das receitas anuais do Fundo, com um valor mínimo anual de 240 mil euros/ano, a repartir do seguinte modo pelas duas entidades gestoras: 1,5 % para o órgão executivo da estrutura de gestão do PNAEE, destinado ao pagamento das respectivas despesas de funcionamento e 0,5 % para a DGTF (direcção geral do Tesouro e Finanças).

O Governo havia aprovado, no primeiro semestre de 2010, o fundo de eficiência energética, definindo-o como instrumento fundamental para o cumprimento das metas nacionais de eficiência energética estabelecidas no Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética (PNAEE), permitindo financiar os programas e as medidas aí previstas.

Fonte: Negócios

:: Portaria n.º 26/2011 ::