:: POEM: Plano de Ordenamento do Espaço Marítimo ::
A versão final do Plano de Ordenamento do Espaço Marítimo (POEM), que está a ser realizada pelo Instituto da Água (INAG), deverá estar concluída em Julho, depois de ponderadas as participações enviadas no âmbito da consulta pública, que decorreu até ao final de Fevereiro.
À margem da sessão de apresentação que decorreu em Fevereiro em Lisboa , Margarida Almodôvar, responsável do INAG pela elaboração do plano, disse acreditar que o POEM entrará em vigor até ao final do ano:«Prevemos que exista um conjunto de medidas estruturantes encetadas a curto prazo, sendo que é nesse âmbito que vamos começar rapidamente a promover o envolvimento das entidades», revelou a responsável, sublinhando que as áreas das regiões autónomas da Madeira e Açores não estão cobertas, «face às suas especificidades regionais» e devido ao facto da União Europeia prever que os planos sejam apresentados em épocas diferentes.
«Mais do que um plano de ordenamento, o POEM é um roteiro de utilização», sumarizou Orlando Borges, presidente do INAG, sublinhando que as medidas previstas no plano - de carácter geral e sectorial – têm grande flexibilidade, sendo que algumas das medidas são para começar a implementar o mais rapidamente possível: ao Ministério do Ambiente caberá assegurar o envolvimento e acompanhamento das entidades e ministérios; o Ministério da Ciência e Ensino Superior será incumbido de assegurar fontes de financiamento para projectos de I&DT; os ministérios das Obras Públicas e Economia deverão potenciar novas oportunidades no âmbito do turismo náutico, aquicultura, recursos minerais e energia.
«Uma das tarefas importantes prende-se com o licenciamento da simplificação processual. Era importante a Administração fomentar a ideia do balcão único: um projecto,uma licença, uma entrada», defendeu, lembrando que actualmente, em Portugal, só uma «pequeníssima percentagem directa do PIB (um a dois por cento) advém de actividades ligadas ao mar».
POEM sem foco objectivo
Para Tiago Pitta e Cunha, consultor da Presidência da República para os Assuntos do Mar, é preciso um plano de acesso ao mar e menos burocracia. Apesar de ressalvar a visão holística do mar inserida no POEM, o responsável apontou algumas críticas, nomeadamente o facto de as medidas não terem um carácter mais vinculativo.
Para além disso, Tiago Pitta e Cunha considera que os eixos fundamentais do plano deveriam ser a economia e a protecção de recursos naturais, sublinhando ao «querer resolver todos os problemas ligados ao mar, o POEM perde o foco objectivo».
A proposta de governança inserida no plano e a questão do financiamento são assuntos que não deveriam ter sido incluídos no POEM, de acordo com o responsável. Já na parte de definição das zonas de protecção ambiental, o especialista considera que, para além de identificadas, as zonas deveriam ter sido estudadas criticamente. «Devemos criar uma via verde para o mar, sendo que o retorno económico do seu uso deve ser uma prioridade. Temos de alterar o paradgima e a simplificação do licenciamento é a mãe das medidas estruturantes», defendeu.
Fonte: Ambiente Online
À margem da sessão de apresentação que decorreu em Fevereiro em Lisboa , Margarida Almodôvar, responsável do INAG pela elaboração do plano, disse acreditar que o POEM entrará em vigor até ao final do ano:«Prevemos que exista um conjunto de medidas estruturantes encetadas a curto prazo, sendo que é nesse âmbito que vamos começar rapidamente a promover o envolvimento das entidades», revelou a responsável, sublinhando que as áreas das regiões autónomas da Madeira e Açores não estão cobertas, «face às suas especificidades regionais» e devido ao facto da União Europeia prever que os planos sejam apresentados em épocas diferentes.
«Mais do que um plano de ordenamento, o POEM é um roteiro de utilização», sumarizou Orlando Borges, presidente do INAG, sublinhando que as medidas previstas no plano - de carácter geral e sectorial – têm grande flexibilidade, sendo que algumas das medidas são para começar a implementar o mais rapidamente possível: ao Ministério do Ambiente caberá assegurar o envolvimento e acompanhamento das entidades e ministérios; o Ministério da Ciência e Ensino Superior será incumbido de assegurar fontes de financiamento para projectos de I&DT; os ministérios das Obras Públicas e Economia deverão potenciar novas oportunidades no âmbito do turismo náutico, aquicultura, recursos minerais e energia.
«Uma das tarefas importantes prende-se com o licenciamento da simplificação processual. Era importante a Administração fomentar a ideia do balcão único: um projecto,uma licença, uma entrada», defendeu, lembrando que actualmente, em Portugal, só uma «pequeníssima percentagem directa do PIB (um a dois por cento) advém de actividades ligadas ao mar».
POEM sem foco objectivo
Para Tiago Pitta e Cunha, consultor da Presidência da República para os Assuntos do Mar, é preciso um plano de acesso ao mar e menos burocracia. Apesar de ressalvar a visão holística do mar inserida no POEM, o responsável apontou algumas críticas, nomeadamente o facto de as medidas não terem um carácter mais vinculativo.
Para além disso, Tiago Pitta e Cunha considera que os eixos fundamentais do plano deveriam ser a economia e a protecção de recursos naturais, sublinhando ao «querer resolver todos os problemas ligados ao mar, o POEM perde o foco objectivo».
A proposta de governança inserida no plano e a questão do financiamento são assuntos que não deveriam ter sido incluídos no POEM, de acordo com o responsável. Já na parte de definição das zonas de protecção ambiental, o especialista considera que, para além de identificadas, as zonas deveriam ter sido estudadas criticamente. «Devemos criar uma via verde para o mar, sendo que o retorno económico do seu uso deve ser uma prioridade. Temos de alterar o paradgima e a simplificação do licenciamento é a mãe das medidas estruturantes», defendeu.
Fonte: Ambiente Online
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